CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE
IMAGENS ROYALTY-FREE

A NeoStock assegura o direito não-exclusivo e instranferível de poder utilizar as imagens digitalizadas ou o CD-ROM dentro dos seguintes termos:

1. Informações Essenciais

Este termo constitui um contrato entre o usuário e a NeoStock para obter qualquer imagem ou outro material da NeoStock diretamente ou através do website. O usuário deve ler este termo e condições gerais, pois a compra ou uso dos produtos implica na aceitação dos referidos termos e condições.

A NeoStock , entre outras atividades, atua no ramo de concessão de licença de uso de imagens para agências de publicidades, empresas especializadas em design gráficos, departamentos de marketing de empresas e editores. A NeoStock tem como objetivo licenciar o uso das imagens para fins empresariais. As imagens da NeoStock são produzidas com o intuito de satisfazer a necessidade específica dos profissionais de publicidade e de design gráficos.

Royalty-free é a modalidade de comercialização de imagem em que o usuário, mediante o pagamento de determinado preço, adquire todos os direitos de uso da imagem (dentro dos padrões de ética previstos neste contrato), podendo usá-las quantas vezes quiser, sem exclusividade, por tempo indeterminado.

As imagens royalty-free da NeoStock são adquiridas através da marca registrada wiredisc. Esta marca registrada não pode ser utilizada sem o consentimento por escrito da NeoStock Inc.

2. Definições

Todas as imagens royalty-free estão disponíveis digitalmente para compra através do CD-ROM ou através do download direto das imagens pelo website. Os preços royalty-free têm como base o tamanho e a resolução das imagens, e não o seu uso especifico. Assim que o direito de uso de uma imagem é adquirido, esta pode ser usada em uma grande variedade de formas, inclusive publicidade, panfletos, embalagens, websites, projetos multimídia, por tempo indeterminado, sem nenhum pagamento adicional.

3. Direitos Autorais

As imagens royalty-free são propriedade exclusiva da NeoStock Inc. e/ou do artista respectivo e estão protegidas pelos direitos autorais. O uso dessas imagens sem o pagamento antecipado é considerado violação dos direitos autorais.

Em qualquer uso editorial das cópias digitais da imagem cedida, deverá conter a indicação de direitos autorais e os códigos de identificação da imagem da NeoStock Inc. Em cada imagem distribuída publicamente deverá ser incluído o símbolo de direitos autorais e um crédito de foto ao lado de cada imagem no formato “©nome do fotógrafo/NeoStock Inc. ou www.neostock.com.br .O usuário fornecerá, quando requisitado e sem nenhum custo, uma mostra do trabalho criado com a(s) imagem(ns) à NeoStock e/ou ao fotógrafo, artista ou ilustrador.

4.  Licença 

a) Limites geográficos

As licenças para o uso das imagens royalty-free são concedidas pela NeoStock Inc. para o uso não-exclusivo, intransferível, por tempo indeterminado em todo território mundial. Esse uso está sujeito aos termos, condições e restrições estabelecidos neste contrato, salvo negociação diversa estabelecida entre as partes.

Qualquer outro direito de uso das imagens, CD-ROM e os materiais que o acompanham (quando for o caso), incluindo os direitos autorais são de propriedade NeoStock Inc. 

b) Utilização autorizada das imagens

(i)                           fazer uma cópia (back-up) do produto para fins de arquivamento, armazenamento ou segurança, para seu próprio uso. Qualquer cópia ou arquivo deve incluir a informação sobre os direitos autorais;

(ii)                         utilizar quaisquer das imagens-royalty-free em qualquer mídia impressa ou eletrônica, incluindo folhetos de propaganda, boletins internos, layouts, revistas, calendários e páginas na Internet;

(iii)                       usar as imagens em produtos que serão revendidos, incluindo capas de livros ou embalagens em geral, porém não está autorizada a comercialização ou cessão onerosa da imagem, mesmo que incorporada sob a forma de produto final;

(iv)                      durante o andamento do trabalho utilizando a imagem, se necessário, é permitido que o uso temporário da imagem seja cedido a terceiros (como por exemplo empresas que prestam serviço de fotocópias) sendo lhe vedada a divulgação.

c) Utilização não autorizada de Imagens

Além das restrições do bom senso, ditadas pelos costumes, pela moral e boa-fé do usuário, é ilegal:

(i)               transferir, emprestar ou de qualquer outra forma assegurar a terceiros direitos sobre as imagens royalty-free, a não ser os expressamente autorizados neste contrato;

(ii)             inverter a engenharia, decompilar, ou desmontar uma imagem ou parte dela, ou permitir quaisquer modificações ou alterações nas imagens licenciadas (exceto para correção de cor padrão ou cortes mínimos por limitações de espaço), salvo com a permissão prévia e por escrito da NeoStock Inc.

(iii)           copiar ou reproduzir as imagens royalty-free ou os materiais escritos que o acompanham, com exceção dos casos especificamente autorizados por este contrato;

(iv)           remover qualquer marca registrada de qualquer lugar onde aparece a imagem ou os materiais que acompanham a imagem;

(v)             utilizar qualquer imagem em qualquer forma de pornografia, ou qualquer outra forma que possa ser considerada atentatória aos bons costumes e práticas embaraçosas ou difamatórias para qualquer pessoa ou entidade, ou que seja ou possa ser considerada ilegal ou imoral;

(vi)           usar a imagem ou qualquer parte dela ou permitir o uso da imagem como uma outra marca registrada que não a NeoStock A NeoStock detém a propriedade dos direitos autorais sobre todas as imagens e conseqüentemente o usuário não pode estabelecer seus próprios direitos sobre qualquer parte das imagens;

(vii)         revender, distribuir as imagens royalty-free, ou sub-licenciar o direito de uso das imagens para terceiros. É proibido que as imagens da NeoStock sejam, diretamente ou indiretamente, comercializadas em negócio similar ao da NeoStock Inc.

5. Condições de Pagamento

Os preços para utilização de imagens são determinados somente pela NeoStock As imagens serão entregues somente após seu pagamento ou ajuste da forma do pagamento. Caso o usuário já esteja na posse das imagens, não poderá utilizá-las antes do pagamento ou ajuste da forma de pagamento, sob pena de caracterizar uso indevido, responsabilizando-se pelas perdas e danos resultantes de tal utilização. O pagamento vence 30 (trinta) dias depois do recebimento da fatura ou na data especificada nela, o que vier primeiro.

No caso de atraso no pagamento, serão devidos, além dos juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% sobre o valor total do débito.

O usuário é responsável pelo pagamento de todos os encargos de uso e vendas, quando aplicáveis. Os preços das imagens royalty-free estão no site da NeoStock, www.neostock.com.br.

6. Permissões e temas delicados

A NeoStock não concede nenhum direito ou garantia com respeito ao uso de marcas comerciais, logotipos ou outro tipo de propriedade intelectual de terceiros que possam ser utilizadas em conjunto com algumas imagens. A obtenção da permissão/autorização necessária é de inteira responsabilidade do usuário.

É proibido a utilização da imagem cedida mesmo que em combinação com qualquer outro material, associada a temas delicados. Consideram-se temas delicados: contextos relacionados com conduta sexual, atividades criminais, álcool, drogas, tabaco, AIDS, câncer, doenças mentais ou físicas, preconceitos religiosos, políticos ou raciais ou ainda contextos que atentem contra a honra, dignidade ou pudor. No caso do usuário pretender usar a imagem associada a um tema delicado, seguirá o seguinte procedimento:

(i)               deve contatar a NeoStock para obter informações adicionais antes de usar uma imagem com um tópico delicado. Ao contatar a NeoStock, esta pode, a seu critério, decidir contatar a pessoa representada na imagem (o “Modelo”) e solicitar uma autorização específica para assuntos delicados em seu nome;

(ii)             o uso da imagem para este fim somente será permitido mediante autorização. Esta autorização sempre será prévia e por escrito e poderá ter um custo adicional;

(iii)           se a NeoStock não conseguir contatar o “Modelo”, ou se o “Modelo” se recusar a conceder a autorização requerida, ou se o usuário não concordar com o preço exigido para tal autorização, ou ainda se a NeoStock se recusar a conceder a licença de utilização da imagem para o fim pretendido, a imagem não poderá ser utilizada para este fim.

Se o usuário utilizar uma imagem com um tópico delicado sem efetuar o pagamento ou sem a prévia e expressa permissão da NeoStock Inc., a NeoStock não se responsabiliza por nenhuma reivindicação com relação ao uso desta imagem ou de sua publicação, quando publicada sem a devida autorização, e o usuário estará sujeito a indenizar as perdas e danos que der causa.

7. Responsabilidade pelo uso indevido da imagem

O uso não autorizado das imagens significa toda e qualquer reprodução sem o consentimento prévio por escrito na licença ou toda e qualquer reprodução sem o pagamento devido. Qualquer utilização, publicação ou transmissão não autorizada de uma imagem representa uma violação dos direitos autorais e autorizará a NeoStock a exercitar todos os direitos e ações conforme a lei de direitos autorais aplicável, incluindo uma medida cautelar de urgência, evitando a utilização da imagem e danos patrimoniais contra todos os usuários e beneficiários do uso de tais imagens.

8. Garantia de qualidade

A NeoStock Inc. garante que o produto fornecido esta livre de defeitos por 30 (trinta) dias da data da entrega. Entretanto, a NeoStock substituirá o CD-ROM ou a cópia digital da imagem, ou reembolsará o preço pago, desde que o usuário não tenha feito uso licenciado da imagem. A NeoStock não concede nenhuma outra garantia.

9. Vigência da licença

Esta licença tem prazo indeterminado e terá validade durante todo o período de uso das imagens royalty-free. No caso de inadimplemento a NeoStock terá direito de executar o contrato ou de resolvê-lo, mediante notificação escrita com prazo de 05 (cinco) dias, através de carta com aviso de recebimento. O contrato poderá ser resolvido no caso de violação de qualquer de seus termos e condições pelo usuário. No caso de resolução por violação dessas condições gerais, o usuário deve destruir todas as cópias feitas das imagens royalty-free, bem como não utilizar mais as imagens do CD-ROM para nenhum propósito, sob pena de indenização por perdas e danos. O usuário deve informar, por escrito, a NeoStock que essas obrigações foram cumpridas.

10. Jurisdição e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras e a NeoStock reserva o direito de alterar o conteúdo deste, sem a necessidade de prévia notificação. Qualquer disputa em relação a este contrato deverá ser regida pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Generalidades

O usuário reconhece que leu este contrato, entendeu, e concorda com os termos e condições nele estabelecido. Este contrato não deve ser modificado, exceto por um contrato por escrito assinado pelos representantes devidamente autorizados da NeoStock Inc. 

Todas as imagens da NeoStock são protegidas pelas leis brasileiras de proteção dos direitos autorais. Qualquer utilização não autorizada nesta licença será considerada como uma violação dos direitos autorais e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A NeoStock reserva o direito de remover ou alterar qualquer imagem do website, sem necessidade de prévia notificação.