CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE
IMAGENS COM DIREITO-CONTROLADO

1. Informações Essenciais  

Este termo constitui um contrato entre o usuário e a NeoStock para obter qualquer imagem ou outro material da NeoStock Inc. diretamente ou através do website. O usuário deve ler este termo e condições gerais, pois o uso dos produtos implica na aceitação dos referidos termos e condições.

A NeoStock Inc. entre outras atividade, atua no ramo de concessão de licença de uso de imagens para agências de publicidades, empresas especializadas em design gráficos, departamentos de marketing de empresas e editores. A NeoStock Inc. tem como objetivo licenciar o uso das imagens para fins empresariais. As imagens da NeoStock Inc. são produzidas para satisfazer a necessidade específica dos profissionais de publicidade e de design gráficos.

O direito-controlado é a modalidade de comercialização de imagem em que o usuário paga pela utilização da imagem por tempo determinado, com exclusividade ou sem exclusividade por segmento de atividade, para um uso específico. Essa modalidade não tem limitação quanto ao tamanho de impressão, a imagem terá o tamanho que o usuário previamente e por escrito requerer.

2. Definição

As imagens direito-controlado são licenciadas para utilizações específicas predefinidas, o que significa que o usuário pode identificar, onde e até que ponto gostaria de utilizar a(s) imagem(ns) e a NeoStock fornece a permissão para usá-la(s). As imagens direito-controlado não podem ser utilizadas de outra forma que não as expressas no verso da fatura emitida pela NeoStock Inc., sem prévia contratação e, se necessário for, pagamento adicional.

É possível solicitar que a cessão dos direitos de uso seja com exclusividade para uma determinada imagem, com a finalidade de eliminar sua utilização por outras agências e concorrentes. O usuário pode solicitar o histórico de uma imagem especifica para verificar se a imagem já foi ou se futuramente será utilizada por algum concorrente.

3. Direitos Autorais

As imagens direito-controlado são propriedade exclusiva da NeoStock e/ou do artista respectivo e estão protegidas pelos direitos autorais. O uso dessas imagens sem o pagamento antecipado é considerado violação dos direitos autorais.

Em qualquer uso editorial das cópias digitais da imagem cedida, deverá conter a indicação de direitos autorais e os códigos de identificação da imagem da NeoStock Inc. Em cada imagem distribuída publicamente deverá ser incluído o símbolo de direitos autorais e um crédito de foto ao lado de cada imagem no formato “©nome do fotógrafo/NeoStock Inc. ou www.neostock.com.br .O usuário fornecerá, quando requisitado e sem nenhum custo, uma mostra do trabalho criado com a(s) imagem(ns) à NeoStock Inc. e/ou ao fotógrafo, artista ou ilustrador.

4.  Licença 

a) Limites geográficos

As licenças para o uso das imagens direito-controlado são concedidas pela NeoStock Inc. de forma não-exclusiva, intransferível e por tempo determinado, em todo território brasileiro. Esse uso está sujeito aos termos, condições e restrições estabelecidos neste contrato, salvo negociação diversa estabelecida entre as partes.

b) Utilização autorizada das imagens

A licença para o uso das imagens direito-controlado concedida pela NeoStock Inc. está condicionada ao recebimento do pagamento total feito à NeoStock Inc. para tal uso, conforme faturado pela NeoStock Inc., salvo determinações em contrário.

c) Direitos adicionais disponíveis

Qualquer utilização da imagem fora dos limites deste contrato deverá ser previamente contratada com a NeoStock Inc. A NeoStock Inc. disponibiliza uma central de atendimento ao cliente no telefone 0800 703 0035.

d) Renovação da Licença

A parte que tiver interesse em renovar a licença de uso da imagem deverá entrar em contato com a outra parte até 30 dias antes do vencimento da licença para a negociação dos direitos de renovação de uso da imagem.

e) Utilização não autorizada das imagens

É proibido o uso das imagens da NeoStock Inc. em qualquer forma de pornografia, ou qualquer outra forma que possa ser considerada atentatória aos bons costumes e práticas embaraçosas, difamatórias ou fraudulentas para qualquer pessoa ou entidade ou ainda que seja ou possa ser considerada ilegal;

Não é permitido vender, alugar, emprestar, dar, transferir para terceiros, a imagem ou qualquer direito para reproduzir a imagem, salvo determinação em contrário. O usuário não poderá incorporar uma imagem ou parte dela noutra imagem, ou permitir qualquer modificação ou alteração nas imagens licenciadas, nem nas informações da legenda, salvo se o usuário tenha a permissão prévia e por escrito da NeoStock A imagem original, mesmo alterada ou distorcida, continua protegida pelos direitos autorais.

Qualquer utilização, publicação ou transmissão não autorizada da imagem viola os direitos autorais e autoriza a NeoStock Inc. a exercitar todos os direitos e ações conforme a lei de direitos autorais aplicável, incluindo medida cautelar de urgência, evitando a utilização da imagem e danos patrimoniais contra todos os usuários e beneficiários do uso de tais imagens.

O usuário é responsável por multas, prejuízos e/ou compensações resultantes da utilização não autorizada da imagem.

f) Direitos não-exclusivos

Os direitos reproduzidos nesta licença são não-exclusivos, salvo determinações prévias em contrário por escrito da NeoStock Inc.  

g) Pedido de exclusividade

A exclusividade das imagens royalty-protegida somente será concedida pela NeoStock Inc. de acordo com a disponibilidade de tal direito e sujeito a taxas adicionais determinadas pela NeoStock Os direitos exclusivos não podem ser obtidos através do website. É necessário contatar a NeoStock Inc. diretamente para obter maiores informações acerca da exclusividade. A não exclusividade está implícita, exceto se prevista determinações em contrário por escrito da NeoStock Inc.  

5. Condições de Pagamento

Os preços para utilização de imagens são determinados somente pela NeoStock Inc. As imagens serão entregues somente após seu pagamento ou ajuste da forma do pagamento. Caso o usuário já esteja na posse das imagens, não poderá utilizá-las antes do pagamento ou ajuste da forma de pagamento, sob pena de caracterizar uso indevido, responsabilizando-se pelas perdas e danos resultantes de tal utilização. O pagamento vence 30 (trinta) dias depois do recebimento da fatura ou na data especificada nela, o que vier primeiro. No caso de atraso no pagamento, serão devidos, além dos juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% sobre o valor total do débito.

O usuário é responsável pelo pagamento de todos os encargos de uso e vendas, quando aplicáveis. Os preços das imagens royalty-protegida estão no site da NeoStock, www.neostock.com.br.

6. Permissões e temas delicados

A NeoStock Inc. não concede nenhum direito ou garantia com relação ao uso de marcas registradas, logotipos, ou outro tipo de propriedade intelectual de terceiros que possam ser utilizados em conjunto com as imagens cedidas. A obtenção da autorização necessária é de inteira responsabilidade do usuário.

É proibido a utilização da imagem cedida mesmo que em combinação com qualquer outro material, associada a temas delicados. Consideram-se temas delicados: contextos relacionados com conduta sexual, atividades criminais, álcool, drogas, tabaco, AIDS, câncer, doenças mentais ou físicas, preconceitos religiosos, políticos ou raciais ou ainda contextos que atentem contra a honra, dignidade ou pudor. No caso do usuário pretender usar a imagem associada a um tema delicado, seguirá o seguinte procedimento:

(i)               deve contatar a NeoStock Inc. para obter informações adicionais antes de usar uma imagem com um tópico delicado. Ao contatar a NeoStock, esta pode, ao seu critério decidir contatar a pessoa representada na imagem (o “Modelo”) e solicitar uma autorização específica para assuntos delicados em seu nome;

(ii)             o uso da imagem para este fim somente será permitido mediante autorização. Esta autorização sempre será prévia e por escrito e poderá ter um custo adicional;

(iii)           se a NeoStock Inc. não conseguir contatar o “Modelo”, ou se o “Modelo” se recusar a conceder a autorização requerida, ou se o usuário não concordar com o preço exigido para tal autorização, ou ainda se a NeoStock Inc. se recusar a conceder a licença de utilização da imagem para o fim pretendido, a imagem não poderá ser utilizada para este fim.

Se o usuário utilizar uma imagem com um tópico delicado sem efetuar o pagamento ou sem a prévia e expressa permissão da NeoStock Inc., a NeoStock Inc. não se responsabiliza por nenhuma reivindicação com relação ao uso desta imagem ou de sua publicação, quando publicada sem a devida autorização, e o usuário estará sujeito a indenizar as perdas e danos que der causa.

7. Garantia de qualidade

NeoStock Inc. garante que a cópia digital fornecida esta livre de defeitos por 7 (sete) dias da data da entrega. Entretanto, a NeoStock Inc. substituirá uma cópia da imagem ou reembolsará o preço pago, desde que o usuário não tenha feito uso licenciado da imagem. A NeoStock Inc. não concede nenhuma outra garantia.

A NeoStock e seus artistas não serão responsabilizados pelo usuário ou por terceiros por qualquer dano patrimonial ou extrapatrimonial causado, em razão do uso das imagens cedidas.

8. Responsabilidade pelo uso indevido da imagem

O uso não autorizado das imagens significa toda e qualquer reprodução sem o consentimento prévio por escrito da NeoStock Inc. ou toda e qualquer reprodução sem o pagamento. Qualquer utilização, publicação ou transmissão não autorizada de uma imagem representa uma violação dos direitos autorais e autorizará a NeoStock Inc. a exercitar todos os direitos e ações conforme a lei de direitos autorais aplicável, incluindo uma medida cautelar de urgência, evitando a utilização da imagem e danos patrimoniais contra todos os usuários e beneficiários do uso de tais imagens.

9. Vigência da Licença  

Esta licença tem prazo determinado conforme estipulado na fatura e terá validade a partir da data em que o pagamento for recebido pela NeoStock O usuário deverá devolver as imagens dentro do prazo estipulado, salvo estipulação em contrário estabelecida pelas partes. No caso de inadimplemento a NeoStock Inc. terá direito de executar o contrato ou de resolvê-lo, mediante notificação escrita com prazo de 05 (cinco) dias, através de carta com aviso de recebimento. O contrato poderá ser resolvido no caso de violação de qualquer de seus termos e condições pelo usuário. No caso de resolução por violação dessas condições gerais, o usuário deve destruir todas as cópias feitas das imagens direito-controlado, bem como não utilizar mais as imagens para nenhum propósito, sob pena de indenização por perdas e danos. O usuário deve informar, por escrito, a NeoStock Inc. que essas obrigações foram cumpridas.

10. Jurisdição e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras e a NeoStock Inc. reserva o direito de alterar o conteúdo deste, sem a necessidade de prévia notificação. Qualquer disputa em relação a este contrato deverá ser regida pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Generalidades

O usuário reconhece que leu este contrato, entendeu, e concorda com todos os termos e condições nele estabelecido. Este contrato não deve ser modificado, exceto por um contrato por escrito assinado pelos representantes devidamente autorizados da NeoStock Inc. 

Todas as imagens da NeoStock são protegidas pelas leis brasileiras de proteção dos direitos autorais. Qualquer utilização não autorizada nesta licença será considerada como uma violação dos direitos autorais e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A NeoStock Inc. reserva o direito de remover ou alterar qualquer imagem do website, sem necessidade de prévia notificação.